#2539811 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar 373/2020, que dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

No caso de promessa de compra e venda, sendo transmitente o promitente comprador, a base de cálculo do ITCMD será proporcional à parcela ainda não quitada do valor do imóvel. Entretanto, sendo transmitente o promitente vendedor, será proporcional à parcela já quitada do valor do imóvel.

#2539811 Tec Literal - 2023 - Auditor da Receita Estadual (SEFAZ AC)/"Inéditas Literais"

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AC / ARE (SEFAZ AC) / 2023