Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 055/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os endossatários de títulos representativos de mercadorias serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto.