Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 22.320/2022, que regulamenta a Lei Complementar n 701/2022 (Código Tributário do Município).
Considera-se trabalho pessoal do próprio contribuinte o simples fornecimento do trabalho de profissional liberal ou autônomo que não seja subordinado, direta ou indiretamente, à intervenção de terceiros.