Enunciados de questões e informações de concursos

#2658705 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pref Caxias do Sul)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 22.320/2022, que regulamenta a Lei Complementar n 701/2022 (Código Tributário do Município).

 

Considera-se trabalho pessoal do próprio contribuinte o simples fornecimento do trabalho de profissional liberal ou autônomo que não seja subordinado, direta ou indiretamente, à intervenção de terceiros.



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