Enunciados de questões e informações de concursos
#2658580 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pref Caxias do Sul)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n. 688/2022, que institui a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município, cria o Comitê de Controle de Metas Tributárias e institui a Gratificação de Apoio à Atividade Tributária.
A GAT será devida somente aos Auditores-Fiscais da Receita Municipal que estejam no exercício das atribuições próprias do
cargo, lotados na Secretaria da Receita Municipal (SRM) e será calculada em razão do percentual de alcance de metas institucionais da SRM, cujos critérios de aferição serão estabelecidos por meio de decreto.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Caxias do Sul / AFRM (Caxias do Sul) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
