Enunciados de questões e informações de concursos
#2658584 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pref Caxias do Sul)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n. 688/2022, que institui a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município, cria o Comitê de Controle de Metas Tributárias e institui a Gratificação de Apoio à Atividade Tributária.
Integram o Comitê de Controle de Metas Tributárias (CCMT): o Chefe de Gabinete do Prefeito ou seu substituto; o Secretário Municipal de Gestão e Finanças ou seu substituto; o Secretário da Receita Municipal ou seu substituto; e 4 (quatro) servidores ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal, lotados na SRM e seus respectivos suplentes, designados conforme regulamento.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Caxias do Sul / AFRM (Caxias do Sul) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
