#2658592 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pref Caxias do Sul)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n.º 701/2022, que Institui o Código Tributário do Município.

Para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), são urbanas as áreas em que existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km (três quilômetros) do imóvel considerado; e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar

#2658592 Tec Literal - 2023 - Auditor Fiscal da Receita Municipal (Pref Caxias do Sul)/"Inéditas Literais"

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

Outras questões do mesmo concurso: Pref Caxias do Sul / AFRM (Caxias do Sul) / 2023