Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n. 5.028/1998, que modifica a legislação que trata do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), dispondo sobre sua organização e funcionamento, e revoga a Lei n.º 2.756/1982.
O Conselho Municipal de Contribuintes terá como elementos de apoio, com direito a voto, os seguintes: a Secretaria e o(a) Secretário(a) Responsável; os Representantes da Fazenda.