Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 22.315/2022, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto nº 19.474/2018.
As avaliações do Estágio Probatório poderão ser realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que preencha os seguintes requisitos: seja detentor de cargo de provimento efetivo; não seja detentor de Função Gratificada; e possua estabilidade no cargo.