2002

A empresa J.B. Marcante Ltda., devidamente inscrita no Cadastro de Contribuinte do ICMS, foi transferida em 23.05.2001 para novos sócios, que suspenderam as atividades em novembro do mesmo ano de 2001, retornando ao mercado em fevereiro de 2002, em novo endereço e sob nova denominação. Compete

a) À fiscalização, apurar as alterações promovidas e retificar de ofício as informações cadastrais do contribuinte.
b) À fiscalização, bloquear a inscrição estadual no momento da comunicação da suspensão das atividades.
c) Ao transmitente e ao adquirente, a comunicação à Secretaria da Fazenda da transferência da empresa, até o último dia do
mês subseqüente ao da ocorrência.
d) Aos novos sócios o requerimento da extinção da sociedade antiga, junto à Secretaria da Fazenda.
e) Aos antigos sócios da empresa transferida informar, à Secretaria da Fazenda, a mudança da razão social e do estabelecimento da nova empresa, para assegurar a responsabilidade dos novos sócios.