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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Fato gerador e Hipóteses de não incidência (ICMS)
Segundo o RICMS, a saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento, para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento, com retorno dos bens ao estabelecimento de origem,



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