2002

Maria dos Anjos faleceu em 04.05.2000, deixando três filhos, maiores e solteiros, e possuindo bens imóveis e móveis, sem testamento ou legado. Na habilitação dos herdeiros, um dos filhos renunciou à herança, pura e simplesmente. Nos termos da lei, o imposto será calculado, considerando como fato gerador,

a) Simplesmente a transmissão da herança entre os dois herdeiros remanescentes, não incidindo sobre a renúncia.
b) A transmissão da herança entre os três herdeiros, a restituição do monte-mor da parte renunciada e a transmissão dessa parte para os dois remanescentes.
c) A transmissão entre os três herdeiros e sobre a transmissão da parte renunciada aos dois remanescentes.
d) Simplesmente a transmissão da herança entre os três herdeiros.
e) Simplesmente a parte renunciada e transmitida aos dois herdeiros remanescentes.