Quer aumentar suas chances de aprovação?
Torne-se um assinante!
Conheça nossos planos
Login
MENU
Guias
Questões
Aulas
Concursos
Materias
Órgãos
Bancas
Preços
Blog
Questões
Concursos
Guias
Órgãos
Bancas
Matérias
Aulas
Preços
Blog
Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto:
Administração, Penas, Infrações (ICMS)
#21781
VUNESP - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Auditoria Fiscal/2002
A fiscalização do imposto - ICMS é realizada por agente fiscal de rendas
a)
Ou delegada à competente autoridade rodoviária federal, quando a ação fiscal for realizada em trânsito.
b)
Sendo vedada a apreensão de documentos e livros, que devem ser examinados na ação fiscal, no estabelecimento visitado.
c)
Que deverá lavrar termo circunstanciado de abertura e conclusão, período, data inicial e final dos trabalhos, relação de livros e
documentos examinados, histórico das infrações e observações pertinentes.
d)
Ou servidor habilitado da Secretaria da Fazenda, podendo, em caso de necessidade, reter livros e documentos, independente de lavratura de termo em 60 dias.
e)
Mediante lavratura do termo de fiscalização, sendo vedado uso de mecanismos de segurança ou o arbitramento do valor da operação.
Resolver questão
Logar com sua conta do Tec Concursos
Endereço de e-mail
Senha de acesso
Esqueceu sua senha?
Clique aqui
para recuperá-la.
Entrar
no site
permanecer logado
Quer avançar em seus estudos?
Seus concorrentes já estão usando.
Conheça nossos planos
Outras questões do mesmo concurso:
Questões comentadas
Questões sem comentário
SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
Fase 1 - Conhecimentos Específicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
Fase 1 - Conhecimentos Gerais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
82
83
84
85
86
88
89
90
92
95
99
100
SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
Fase 2 - Conhecimentos Especializados
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Quem Somos
Termos de Uso
Preços
Dúvidas Frequentes
Privacidade
Fale com a gente!
Email
-
Facebook
Quem Somos
Dúvidas Frequentes
Termos de Uso
Privacidade
Preços