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Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto: Sujeito Passivo e Local da Operação e prestação (ICMS)
A empresa de Transportes Rápido-Jaú Ltda. prestou serviços de transporte para a empresa Sigabol Atacadista Ltda., retirando a carga da empresa BemBom Ltda., sediada em Curitiba e entregando à empresa Mercado Sto. Onofre, no Guarujá, acompanhado de Nota Fiscal que indicava a operação havida entre a Sigabol e a BemBom, sem referência à destinatária real da mercadoria - Mercado Sto. Onofre.

A transportadora, neste caso,



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