2002

A empresa de Transportes Rápido-Jaú Ltda. prestou serviços de transporte para a empresa Sigabol Atacadista Ltda., retirando a carga da empresa BemBom Ltda., sediada em Curitiba e entregando à empresa Mercado Sto. Onofre, no Guarujá, acompanhado de Nota Fiscal que indicava a operação havida entre a Sigabol e a BemBom, sem referência à destinatária real da mercadoria - Mercado Sto. Onofre.

A transportadora, neste caso,

a) Não pode ser responsabilizada pelo imposto devido pela operação entre a Sigabol e a Sto. Onofre, por ser relativa à circulação de mercadoria e ela, prestadora de serviço.
b) Não pode ser responsabilizada pelo imposto devido pela operação entre a Sigabol e a Sto. Onofre, nem penalizado por entregar a mercadoria em outro local que não o indicado na Nota Fiscal.
c) Pode ser responsabilizada como substituta tributária, uma vez que teria praticado a segunda operação de circulação de mercadoria.
d) Pode ser responsabilizada solidariamente por entregar mercadoria a destinatário diverso do indicado na documentação fiscal.
e) Pode ser multada pela infração regulamentar, mas não pode ser responsabilizada pelo pagamento do imposto.