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Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto:
Da Não Cumulatividade - crédito, estorno, transferência, etc (ICMS)
#21774
VUNESP - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Auditoria Fiscal/2002
Ao disciplinar a aplicação do princípio de não cumulatividade, o RICMS determina que a transferência de crédito do imposto
a)
Vedada.
b)
Vedada, entre estabelecimentos destinatários e fornecedor, como forma de pagamento da aquisição.
c)
Permitida entre estabelecimentos da mesma empresa e entre empresas independentes.
d)
Permitida entre estabelecimentos independentes, situados em diversos estados.
e)
Permitida somente entre estabelecimentos da mesma empresa, situados no mesmo estado.
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SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
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