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Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto:
Procedimentos, Operações e Regimes Especiais (ICMS)
#21807
VUNESP - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Auditoria Fiscal/2002
O armazém geral, relativamente à mercadoria por ele recebida para guarda e entrega em devolução.
a)
É considerado "contribuinte", pelo imposto devido pela saída da mercadoria em retorno ao remetente.
b)
É considerado "responsável solidário", pelo imposto devido nas operações de entrada e saída da mercadoria recebida, desacompanhada de competente documentação fiscal.
c)
Não pode ser considerado "contribuinte" ou "responsável" pelo imposto devido sobre as operações de entrada e saída, em nenhuma hipótese.
d)
É eleito pelo RICMS como "substituto tributário" quanto às operações anteriores e posteriores com a mercadoria a ele remetida.
e)
É eleito "responsável" pela retenção do imposto incidente sobre a operação de remessa da mercadoria para seu estabelecimento.
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SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
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