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Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Assunto:
Fato gerador e Hipóteses de não incidência (ICMS)
#21799
VUNESP - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Auditoria Fiscal/2002
Nos termos do Regulamento, o Imposto sobre Operações de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS incide sobre
a)
Saída, da empresa D.R. Móveis situada em Avaré, de mesas e cadeiras originárias de uma indústria localizada em São Bernardo do Campo, destinadas à adquirente de Santiago do Chile.
b)
Transporte de produtos de informática, prestado por empresa sediada em São Paulo, destinado e remetido diretamente a Buenos Aires.
c)
Transmissão, por rede de televisão aberta, de programa educativo.
d)
Entrada de gasolina, para empresa paulista de transporte de cargas, para abastecimento de sua frota, adquirida de distribuidora localizada no Rio de Janeiro.
e)
Prestação de serviço de mão-de-obra de pintura de parede, em imóvel situado em Santos, executado por empresa paulistana, com tinta fornecida por contratante.
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SEFAZ SP / AFR SP / 2002 / Auditoria Fiscal
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