Nos termos do Regulamento, o Imposto sobre Operações de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS incide sobre
Transporte de produtos de informática, prestado por empresa sediada em São Paulo, destinado e remetido diretamente a Buenos Aires.
Transmissão, por rede de televisão aberta, de programa educativo.
Entrada de gasolina, para empresa paulista de transporte de cargas, para abastecimento de sua frota, adquirida de distribuidora localizada no Rio de Janeiro.
Prestação de serviço de mão-de-obra de pintura de parede, em imóvel situado em Santos, executado por empresa paulistana, com tinta fornecida por contratante.