#192819 VUNESP - 2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º

No julgamento a que RODRIGO foi submetido perante o Tribunal do Júri, os Jurados, ao proferirem seu veredicto, reconheceram a autoria do homicídio, sua materialidade e duas circunstâncias qualificadoras. O Juiz Presidente, ao proferir a sentença, a pretexto de corrigir injustiça na aplicação da pena, desprezou as qualificadoras e decretou a condenação de RODRIGO por homicídio simples. Houve recurso da acusação. Assinale a alternativa correta.

O julgamento deve ser anulado, por ofensa manifesta à soberania dos Jurados, provido o recurso para esse fim, vedado o exame direto da matéria pelo Tribunal, pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.
O Tribunal de Justiça, ao examinar o recurso, poderá ajustar a decisão ao veredicto dos Jurados.
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Magistrado togado, constatando clara injustiça na aplicação da lei penal pelos Jurados, frente aos fatos submetidos a julgamento, pode corrigi-la, excepcionalmente, quanto às circunstâncias de majoração da pena e imposição de medida de segurança, de sorte que o recurso será improvido.
Havendo divergência entre o posicionamento dos Jurados e do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, em matéria relevante, deve ser dissolvido o Conselho de Sentença, com a designação de nova data para o julgamento, prejudicado o exame do apelo quanto ao tema de mérito.