#192795 VUNESP - 2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º

RENATO, dirigindo-se para sua casa, foi preso na rua portando uma espingarda “pica-pau”, de fabricação caseira e municiada, apta a disparos, que afirmou ter encontrado em um ferro velho. A arma, instantes antes, havia sido utilizada em uma representação teatral realizada em uma escola, circunstância apurada como verídica. RENATO alegou, em seu favor, desconhecimento sobre a ilicitude do fato. Afirmou, ainda, ter conhecimento da campanha de esclarecimento acerca da matéria (vedação de porte de arma sem registro e autorização prévia). Sua conduta caracteriza