#192808 VUNESP - 2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º

Atenção: Esta questão está desatualizada.

AQUILES foi denunciado por homicídio simples, respondendo a ação perante o Juízo de Direito de Comarca dotada de Vara Única. Na fase processual própria, ao invés de pronunciar o réu, absolvê-lo sumariamente ou impronunciá-lo, o Magistrado, discordando da denúncia, deliberou desclassificar o crime para homicídio culposo, de competência do Juiz singular. O Magistrado, então,

proferirá sentença, de imediato, já que é também competente para julgar o processo como Juiz singular.
reabrirá à acusação e ao acusado prazo para novas alegações, decidindo em seguida, sem possibilidade de nova instrução.
reabrirá ao acusado prazo para defesa e indicação de novas testemunhas, prosseguindo, encerrada a instrução, na forma dos artigos 499 e 500, ambos do Código de Processo Penal.
possibilitará, em observância ao princípio da ampla defesa, a renovação da prova oral já produzida e permitirá a inquirição de novas testemunhas.