#192742 VUNESP - 2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º

Diga em que sentença relativa a contratos anda o desacerto.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se lhe não preferir o cumprimento, e tem, num e noutro caso, direito a indenização por perdas e danos.
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode, antes de cumprida sua obrigação, exigir o cumprimento da obrigação do outro.
Ainda que tácita, mas sempre inequívoca, a cláusula resolutiva opera de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
A resolução do contrato por onerosidade excessiva pode ser evitada se o réu concordar com a modificação eqüitativa das condições do contrato.