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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)
#192862
VUNESP
-
2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º
A sujeição tributária passiva
depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
depende de se encontrar a pessoa natural no pleno exercício da sua atividade profissional.
depende de se encontrar a pessoa no pleno exercício da sua atividade comercial.
independe da capacidade civil das pessoas naturais.
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