#192815 VUNESP - 2006 - Juiz Estadual (TJ SP)/178º

Atenção: Esta questão está desatualizada.

ALEX foi denunciado por furto (artigo 155, “caput”, do Código Penal), porque teria subtraído objetos de uma loja. A prova colhida na instrução, contudo, revelou fatos diversos daqueles contidos explícita ou implicitamente na inicial acusatória, que se adequavam ao tipo previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal (receptação), com previsão da mesma pena. Nesse caso, ao Juiz compete

dar ao fato definição jurídica diversa da que constava na denúncia, proferindo, de imediato, a sentença de mérito.
anular o processo, a partir da denúncia, que será rejeitada por falta de justa causa.
pronunciar a nova definição jurídica do fato e baixar o processo a fim de que a defesa possa manifestar-se e produzir prova.
absolver o acusado.