Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 18.665/2023, que dispõe acerca do ICMS no Estado do Ceará.
A carne, e todo o produto da matança de animais abatidos, em matadouro público ou particular não pertencente ao abatedor considera-se saída do estabelecimento de quem promova o abate.