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Questão 1 de 1
#3537133 Tec Literal - 2025 - Notário e Registrador (TJ CE)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 12.381/1994, que institui o Regimento de Custas do Estado do Ceará.
É isento de pagamento de custas o réu pobre, nos feitos criminais.
Outras questões do mesmo concurso: TJ CE / NeR (TJ CE) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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