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Questão 1 de 1
#3538442 Tec Literal - 2025 - Notário e Registrador (TJ CE)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 18.185/2022, que dispõe sobre o contencioso administrativo tributário do Estado do Ceará.
O Conat será dirigido por um presidente dentre os servidores da Sefaz, integrante do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, em efetivo exercício, graduado em curso de nível superior, de preferência em Direito, e pós-graduação lato sensu de natureza jurídico tributária, contábil ou empresarial.
Outras questões do mesmo concurso: TJ CE / NeR (TJ CE) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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