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#3535076 Tec Literal - 2025 - Notário e Registrador (TJ CE)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Provimento CNJ nº 115/2021, que institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI.
Não devem ser consideradas na apuração dos emolumentos brutos as parcelas incluídas na tabela de emolumentos destinadas obrigatoriamente a repasses previstos em lei e não destinadas ao Oficial de Registro.
Outras questões do mesmo concurso: TJ CE / NeR (TJ CE) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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