#3190166 Tec Literal - 2025 - Auditor Municipal de Controle Interno (CGM SP)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.426/2018, que Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.

Compete à Controladoria Geral do Município, por meio da Ouvidoria Geral do Município, monitorar a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria, bem como definir sistemas, identidade visual, formulários e demais documentos-padrão a serem utilizados pelos responsáveis por ações de ouvidoria.

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