Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 57.575, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil.
A ausência de realização de chamamento público será justificada pela autoridade competente, devendo o extrato da justificativa ser publicado de imediato no sítio oficial da Administração Pública na internet e, eventualmente, a critério do administrador público, também no Diário Oficial da Cidade.