Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Nos casos de assédio sexual por chantagem, a pena mínima é a de demissão.