Enunciados de questões e informações de concursos
#3182306 Tec Literal - 2025 - Auditor Municipal de Controle Interno (CGM SP)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 43.558 de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
A comissão encarregada da apuração preliminar, além das providências de praxe, deverá adotar as seguintes medidas: ouvir e registrar o depoimento das partes e respectivas chefias, das testemunhas eventualmente indicadas na representação e dos colegas de trabalho que possam prestar esclarecimentos sobre os antecedentes de ambos os servidores envolvidos; examinar o prontuário funcional das partes, a fim de verificar a existência de anotações sobre ocorrências semelhantes, anexando, em caso positivo, cópias pertinentes aos autos.
Outras questões do mesmo concurso: Pref SP / AMCI (CGM SP) / 2025
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
