Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 16.488/2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
A configuração do assédio sexual independe da espécie de vínculo laboral da pessoa assediada com a Administração Pública.