Enunciados de questões e informações de concursos
Marque a única opção correta após exame das proposições:
I) A Justiça Militar Estadual de primeira instância tem, como órgão de segunda instância, apenas o Tribunal de Justiça do respectivo Estado-membro.
II) Compete aos juízes federais processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III) Compete aos juízes federais processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
IV) Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
V) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2005
