#1573399 Com. Exam. (TRF 1) - 2005 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XI

Atenção: Esta questão está desatualizada.

“O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante” (art. 1.228, §4º, do Código Civil). Este dispositivo:

aplica-se aos bens públicos dominicais, devendo a indenização, quando se tratar de propriedade particular, ser paga pelo Estado;
aplica-se aos bens públicos dominicais, mas, quando se tratar de propriedade particular, a indenização deve ser paga pelos interessados, réus em ação reivindicatória;
aplica-se aos bens públicos dominicais, devendo, mesmo quando se trate de bem público, ser paga justa indenização pelos interessados, réus em ação reivindicatória;
não se aplica aos bens públicos e cabe aos interessados, réus em ação reivindicatória, o pagamento de justa indenização ao proprietário.