Enunciados de questões e informações de concursos
Analise as afirmações seguintes:
I) A prova de recolhimento indevido de tributo que comporta repercussão financeira é insuficiente para legitimar sua restituição.
II) Pessoa Jurídica de Direito Público pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
III) As multas, quando moratórias, são tributos por serem prestações pecuniárias compulsórias.
IV) O lançamento tem natureza constitutiva porque constitui o crédito tributário.
V) A prescrição do crédito tributário inicia-se com a ocorrência do fato gerador.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2005
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Prova Escrita
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
