#1573376 Com. Exam. (TRF 1) - 2005 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XI

Regra geral, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final:

começa a correr do dia da ação ou omissão, incluindo-se no cômputo do prazo o dia do começo, pois o Código Penal seguiu a teoria da atividade ao estabelecer o momento do crime;
começa a correr do dia do resultado, levando-se em conta a regra do art. 798, §1º, do Código de Processo Penal, pois prescrição, embora em parte disciplinada no Código Penal, é matéria eminentemente processual;
começa a correr do dia da ação ou omissão apenas se o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade;
regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, computando-se nesse prazo as causas especiais de aumento e de diminuição de pena, com exceção do concurso e da continuidade.