Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca da Responsabilidade Civil, julgue os itens:
I) No Código Civil de 2002 tem-se como regra geral a responsabilidade subjetiva, embora alguns autores admitam que, com o novo texto, a regra geral é a da responsabilidade objetiva.
II) A admissão do dano moral, embora não possa ser cumulado com o dano patrimonial, fundamenta-se, unicamente, no Código Civil.
III) Para a fixação da indenização por dano patrimonial e do dano moral é irrelevante o binômio possibilidade-necessidade.
IV) A pedagogia da pena é elemento caracterizador e imprescindível para a admissão da indenização por danos patrimoniais e morais.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2005
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