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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Civil
Assunto:
Jurisprudência sobre Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais
#1573445
Com. Exam. (TRF 1)
-
2005 - Juiz Federal (TRF 1ª Região)/XI
Quanto à ação rescisória, é
incorreto
afirmar:
se ultrapassado o juízo de admissibilidade, a ação rescisória exige, necessariamente, o exercício de um juízo rescindente, cumulável, mas nem sempre, com um juízo rescisório;
sentença rescindível não se confunde com sentença nula;
a ação rescisória por violação de Súmula do STJ exige que essa tenha sido mencionada na decisão que se pretende rescindir;
a violação de literal disposição de lei pode decorrer tanto de
error in judicando
como de
error in procedendo
.
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