Enunciados de questões e informações de concursos
Quanto a pessoa física, julgue as assertivas:
I) A pessoa natural ou física começa sua existência com o nascimento com vida, mas a capacidade jurídica existe desde a concepção.
II) Nascimento é o fato, natural ou artificial, da separação do feto do ventre materno.
III) O Código Civil brasileiro nega a personalidade jurídica ao nascituro, mas lhe garante proteção para os direitos de que possa ser titular.
IV) A jurisprudência brasileira nega o reconhecimento da capacidade processual ativa do nascituro.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / JF (TRF 1ª Região) / 2005
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