O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.
válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.
nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.