Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item abaixo levando em consideração o Decreto n 1.196/2017, que regulamenta a Lei federal no 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências.
O concedente poderá estabelecer somente uma comissão de seleção, observado o princípio da eficiência.