Enunciados de questões e informações de concursos
Servidor público do Estado de Santa Catarina ingressa com ação de repetição de indébito tributário, pedindo a restituição de valores que entende indevidamente retidos na fonte, referentes a Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Outras questões do mesmo concurso: PGE SC / Proc (PGE SC) / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Objetiva
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