Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item abaixo levando em consideração o Decreto n 127/2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.
O concedente ou descentralizador dos recursos deverá cadastrar programa transferência visando à execução dos programas e ações de governo