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#2183148 Tec Literal - 2022 - Procurador do Estado de Santa Catarina/"Inéditas Literais"

Julgue o item abaixo levando em consideração o Decreto n 127/2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.

 

Considera-se interveniente entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio com o qual a administração estadual pactue a execução de programas e ações mediante a celebração de convênio.


Outras questões do mesmo concurso: PGE SC / Proc (PGE SC) / 2022


Ponto de Exclamação Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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Prova Objetiva

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