Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item abaixo levando em consideração o Decreto n 127/2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.
Considera-se interveniente entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio com o qual a administração estadual pactue a execução de programas e ações mediante a celebração de convênio.