Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.
Na hipótese da reclamação ser julgada improcedente, o valor do tributo será atualizado monetariamente e acrescido de multa e juros de mora, desde a data do respectivo vencimento, salvo se o sujeito passivo efetuar o depósito da quantia total exigida, no prazo da reclamação.