Enunciados de questões e informações de concursos
#1779178 Tec Literal - 2021 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campina Gde)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.
A licença para Localização e/ou Funcionamento será concedida à pessoa física ou jurídica mesmo que esteja em débito com a Fazenda Municipal.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Campina Gde / FTM (Campina Gde) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
Questões sem comentário
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