Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.
A taxa de coleta de Resíduos Sólidos será lançada de ofício, no primeiro dia de janeiro de cada exercício financeiro, sempre em conjunto com o IPTU, com a obrigatória identificação na respectiva notificação de lançamento.