Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Campina Grande
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#1779177 Tec Literal - 2021 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campina Gde)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.

 

A licença para localização e/ou funcionamento não poderá ser concedida por período superior a um ano e abrangerá inicialmente a localização e o funcionamento e, nos exercícios posteriores, apenas a localização.



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