#1779136 Tec Literal - 2021 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campina Gde)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.

Preservada a responsabilidade do contribuinte em caráter supletivo, são responsáveis pelo cumprimento total ou parcial da
obrigação tributária, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais, o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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Outras questões do mesmo concurso: Pref Campina Gde / FTM (Campina Gde) / 2021