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#1779130 Tec Literal - 2021 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campina Gde)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.
No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da Lista de Serviços de Campina Grande, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no Município de Campina Grande quando em seu território houver extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objeto de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, desde que compartilhado.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Campina Gde / FTM (Campina Gde) / 2021
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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