Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Campina Grande
Questão 1 de 1
Assunto: Taxas Municipais

#1779224 Tec Literal - 2021 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Campina Gde)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.

 

Para imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal, o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos sólidos - TCRS dar-se-á de ofício.



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