Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar n° 116/2016, que institui o Código Tributário de Campina Grande.
Para imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal, o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos sólidos - TCRS dar-se-á de ofício.